Processo 241419/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/05/2013 09:48
Autuado em 27/05/2013 09:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3338/2015 da Segunda Câmara, de 30/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2015 Acórdão   3338/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2015 Acórdão   3338/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
Gestor ordenador das despesas MARLI ELIETE DE CARVALHO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GODOY MOREIRA
Representante legal PRIMIS DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
03/04/2014 02:49 do Protocolo 292831/14
03/04/2014 02:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 292491/14
18/03/2014 11:06 do Protocolo 223066/14
06/03/2014 09:26 AR do ofício OCN - 2591/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/02/2014 Ofício de Contraditório   2591/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2015 1172 Acórdão nº 3338/2015
17/07/2015 1163 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2015 de 22/07/2015
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 914/2014
06/02/2014 817 Despacho Processual Diverso nº 459/2014
04/06/2013 652 Termo de Distribuição de Processo nº 11904/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2015 13:11 DP  
21/08/2015 10:50 DEX Informação nº 5438/2015 -
23/07/2015 17:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2157/2015 -
14/07/2015 15:49 GCFAMG  
23/06/2015 18:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1983/2015 -
23/06/2015 18:18 SMPjTC Parecer nº 8595/2015 - Regularidade com recomendação Retorno. Contraditório exercido. Pela regularidade das contas, com recomendação.
15/04/2014 12:55 DAT Instrução nº 1420/2015 - CÓD.:
03/04/2014 13:38 DCM  
20/03/2014 12:10 DP  
18/03/2014 15:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 914/2014 -
05/02/2014 08:07 DP Informação nº 4100/2014 -
05/02/2014 08:07 DP Ofício de Contraditório nº 2591/2014 -
04/02/2014 10:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 459/2014 -
27/01/2014 09:50 SMPjTC Parecer nº 988/2014 - aprovação com aplicação de multa Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela aprovação e imputação de multa. Recomendações.
24/01/2014 10:45 GCFAMG  
28/05/2013 15:35 DAT Instrução nº 697/2014 -
27/05/2013 17:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11904/2013 -

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